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Informações legais

Certificação INCM - Contrastaria do Porto: Todos os nossos artigos, em prata 925 ou ouro de 9 quilates, apresentam as devidas marcas de contrastaria e de responsabilidade. O comprador pode, em caso de dúvida sobre a autenticidade das marcas, recorrer, para efeitos de verificação, aos serviços das Contrastarias, nos termos da Lei 98/2015, de 18 de Agosto (RJOC). Note que algumas peças, em função do baixo peso do metal precioso, podem estar isentas de marcação (marca de contrastaria). 

A descrição da composição de cada artigo pode ser encontrada junto à imagem do mesmo e constará, igualmente, do certificado de garantia que o acompanhará. 

O peso referido na descrição de cada peça diz respeito ao peso, apenas, do metal precioso utilizado na composição da peça. 

As peças podem ser visualizadas fisicamente e fiscalizadas pelas autoridades competentes para o efeito na morada indicada nos "Contactos". 

As cotações diárias do ouro e da prata, bem como de outros metais preciosos, podem ser consultadas no seguinte link (London Bullion Market Association (LBMA)): http://www.lbma.org.uk/pricing-and-statistics ou ainda no seguinte link (AORP): http://www.aorp.pt/quotes.php

Infra pode consultar o quadro das marcas de contrastaria constante do site do INCM:

Marcas legais das Contrastarias de Lisboa e do Porto

Para mais informações sobre marcas de contrastaria, seu significado, função e aspecto, consultar o site do INCM: https://www.incm.pt/portal/uco_marcas.jsp

Ao cliente da ROSE BLOSSOM são assegurados todos os direitos inerentes ao consumidor, incluindo o de livre resolução previsto no DL n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, nos prazos e nos termos ali previstos e mediante suporte dos encargos de devolução, conforme referido no separador "Como encomendar / FAQ's".

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Informação nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro (Informação aos consumidores sobre as entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo ):

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:

1. CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo Tel.: 213 847 484; E-mail: cniacc@fd.unl.pt

2. CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve Tel.: 289 823 135; E-mail: cimaal@mail.telepac.pt; info@consumoalgarve.pt

3. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra Tel.: 239 821 690/289. E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com

4. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa Tel.: 218807030. E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt; director@centroarbitragemlisboa.pt

5. Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto Tel.: 225 508 349 / 225 029 791; E-mail: cicap@mail.telepac.pt

6. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral Tel.: 253 422 410; E-mail: triave@gmail.com

7. Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) Tel.: 253 617 604; E-mail: geral@ciab.pt

8. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira Telefone: 291 215 070; E-mail: centroarbitragem.srias@madeira.gov.pt

Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt

Privacidade

Os dados que nos fornecer através do preenchimento do formulário de encomenda serão utilizados apenas para processamento da encomenda, faturação e entrega da mesma. Não forneceremos os seus dados a nenhuma terceira entidade, com exclusão da transportadora e apenas para efeitos de concretização da entrega dos produtos encomendados. 

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Qualquer dúvida que tenha, não hesite em contactar-nos (pelo formulário, e-mail, telefone ou correio)!