Termos e Condições

Termos e Condições da Loja Online ROSE BLOSSOM®
 

1.   Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja

As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a venda dos produtos da Loja Online Rose Blossom pela Pedro Rosas, Lda, com sede na Estrada D. Miguel, nº1341, Apartado 20, 4424-909 Gondomar, Portugal, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva nº501779191, com o capital social de 250.000€. Por favor, leia com atenção as condições que se seguem, antes de proceder a uma encomenda. As informações constantes deste documento respeitam ao processo de encomenda, expedição, devolução, troca, política de privacidade, entre outros, para que o Utilizador possa aceder a todos os elementos relevantes.

A nossa loja on-line, através do endereço www.roseblossomjewelry.com, fornece informação relativa a um conjunto de produtos e permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar esses produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.

A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador a eficácia das aquisições eletrónicas, não podendo alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.


2.   Informação de Produto e Conteúdos

A Rose Blossom fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis (direito de livre resolução - ver ponto 7).

A Rose Blossom fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela Rose Blossom, como erros humanos, incidências nos sistemas informáticos ou ausência de existências, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado logo que possível, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.

Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela Rose Blossom. Concretamente, a Rose Blossom reserva-se o direito de alterar os preços e proceder a campanhas limitadas no tempo.


3.   Responsabilidades

3.1
Todos os produtos comercializados na Loja Online Rose Blossom estão de acordo com a Lei Portuguesa e garantem ao utilizador todos os direitos que legalmente lhe são reconhecidos no âmbito das transações à distância

3.2 A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a Rose Blossom não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da Loja Online Rose Blossom houver impossibilidade de prestação de serviço, a Rose Blossom não será responsável por eventuais prejuízos.

3.3 As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito do nosso site presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a Rose Blossom qualquer responsabilidade decorrente da utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.

3.4 A Rose Blossom não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do serviço disponibilizado pelo site que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

3.5 A Rose Blossom não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por  erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço;  danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual;  pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou  pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Rose Blossom e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela Rose Blossom que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.

3.6. A Rose Blossom não garante que:

1.    O serviço de compras online disponível no site seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;

2.    A qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material preencha a expectativa subjetiva do Utilizador em relação ao mesmo; o Utilizador pode sempre, caso o produto não satisfaça as suas expectativas, devolvê-lo nos prazos legais infra referidos;

3.7. O Utilizador aceita que a Rose Blossom não pode ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:

1.    Do uso ou impossibilidade de uso dos produtos;

2.    Da dificuldade de obtenção de qualquer substituto dos bens solicitados;

3.    Do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.

 

4.   Obrigações do Consumidor

4.1. O utilizador compromete-se a:

1.    Facultar dados pessoais e moradas corretas;

2.    Não utilizar identidades falsas;

3.    Respeitar os limites de encomendas impostos;

4.    Utilizar o site e demais meios de comunicação de forma honesta e colaborante.

4.2. Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a Rose Blossom declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a Rose Blossom reserva-se o direto de eliminar futuras compras,  e bloquear o acesso à loja.

4.3. É expressamente vedada a utilização dos produtos adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens.

 

5.   Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

5.1. A Rose Blossom garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.

5.2. Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela Rose Blossom. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa da concretização da venda pela Rose Blossom.

5.3. Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela Rose Blossom no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador. A Rose Blossom informa que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no website oficial da marca é inteiramente da responsabilidade de Rose Blossom, em cumprimento da Lei nº58/2019 de 8 de Agosto, relativo à Proteção de Dados Pessoais.  

5.4. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito. A Rose Blossom garante ao Utilizador, a todo o tempo, o direito de acesso, retificação ou eliminação dos seus dados pessoais, bem como o direito de oposição ao tratamento dos mesmos, mediante pedido escrito que deverá ser remetido por e-mail ou para a seguinte morada:

e-mail: geral_roseblossom@outlook.com;

Morada: Estrada D. Miguel, nº1341, Apartado 20, 4424-909, Gondomar, Portugal   

5.5. A Internet é uma rede aberta, pelo que os  dados pessoais do Utilizador, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no Serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a Rose Blossom ser responsabilizada por esse acesso e/ou utilização. A Rose Blossom garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus utilizadores, alertando que, apesar de proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura, a respetiva recolha é efetuada em rede aberta, facto que é suscetível de permitir a circulação dos dados pessoais disponibilizados e, bem assim, a sua utilização e visualização por terceiros não autorizados, não podendo a Rose Blossom se responsabilizar por quaisquer prejuízos causados.         

5.6. Os dados recolhidos no Website servem apenas para o processamento das compras e comunicação com o Utilizador, pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respectiva utilização para efeitos de comunicação.

5.7. Ao navegar no website da Rose Blossom é possível encontrar botões que permitem interagir e partilhar os conteúdos nas redes sociais. Ao clicar nestes botões a rede social consegue recolher dados relacionados a esta ação. A Rose Blossom não partilha informação proveniente da utilização destes botões.           

5.8. De forma a prestar um bom serviço e facilitar a experiência de navegação a todos os utilizadores do website, a Rose Blossom utiliza cookies. Ao utilizar o nosso website o utilizador autoriza o uso das cookies, caso não concorde com a Política de Cookies poderá ajustar as definições do seu browser ou optar por não utilizar o website da Rose Blossom.

6.   Cancelamento de encomendas

6.1 A pedido do Utilizador

O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à Rose Blossom através do número de telefone ou e-mail já fornecidos (cfr. ponto 5.4 referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, a Rose Blossom tentará efetuar a entrega da mesma, mas o Utilizador tem a opção de não a aceitar (cfr. o ponto seguinte)

Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à Rose Blossom:

      a) Número da encomenda

      b) NIF com que efetuou a encomenda, nome, morada de entrega e produto que já não pretende adquirir.


6.2 Por decisão da Rose Blossom

A Rose Blossom reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A Rose Blossom reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à Rose Blossom.

 

7.   Devoluções (Direito de Resolução) e Trocas

7.1 A Rose Blossom disponibiliza um serviço que permite devolver o artigo adquirido num prazo de 14 dias, exercendo o direito de livre resolução nos termos do DL n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, ou a troca do artigo por outro de valor igual ou superior, num prazo de 30 dias. Estes prazos começam a contar da data em que o consumidor adquira a posse física do bem. 


7.2 O Utilizador, no caso de ser consumidor, pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização nem indicação do motivo, no prazo referido no ponto anterior.


7.3 Facilitamos a realização da troca ou devolução de artigos, procedendo da seguinte forma:

a) O consumidor deverá comunicar a sua intenção de troca ou devolução, dentro dos prazos acima definidos, para o e-mail: geral_roseblossom@outlook.com ou contactando diretamente por telefone: +351 224839233 (dias úteis das 10:00 às 18:00)


b) A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida, para a seguinte morada:

PEDRO ROSAS, LDA

Estrada D. Miguel, nº1341, Apartado 20, 4424-909 Gondomar, Portugal


c) No caso de artigos em ouro, o consumidor deve solicitar à Rose Blossom a recolha dos mesmos, assumindo esta os respetivos custos.

    Relativamente aos artigos em prata, o consumidor procederá à devolução via CTT com os custos a seu cargo.


7.4 O consumidor deve conservar os bens de modo a poder restituí-los nas devidas condições de utilização.


7.5 Após receção da devolução, a Rose Blossom procederá ao reembolso ao consumidor do valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda). Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago.

O método de reembolso do valor a receber depende do método de pagamento utilizado no processo de encomenda. No caso de pagamentos com cartão de crédito estes são creditados nas respetivas contas. Quando possuímos informação do NIB, o reembolso é feito para a conta bancária indicada. Nos restantes casos, o reembolso será efetuado por transferência bancária para o NIB que o consumidor forneça, comprovando a titularidade do mesmo.

O reembolso é efetuado até 14 dias após a receção da vontade de livre resolução e da receção conforme da devolução do bem.


7.6 Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a reembolso do preço ou dos portes, sendo o produto reenviado novamente para a morada da expedição inicial.


7.7 No que respeita a artigos confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados, a Rose Blossom não aceita qualquer troca ou devolução.


7.8 Troca de artigos: caso realize a troca por um artigo de valor superior será realizada a cobrança do valor suplementar ou devolvido o valor remanescente para artigos de valor inferior através dos mesmos meios de pagamento iniciais da encomenda.


7.9 No processo de envio por parte do cliente de um ou mais artigos para troca ou devolução, o cliente é responsável pelo bom uso, segurança e envio adequado dos artigos para a morada da Rose Blossom (Pedro Rosas, Lda). Assim, não nos responsabilizamos por qualquer dano resultante deste processo de transporte.


8. Garantia e Assistência

8.1. Todos os produtos disponíveis na Loja estão devidamente certificados pelas entidades competentes, nomeadamente INCM/Contrastaria do Porto. No nosso site, encontra disponíveis as ligações (links) para as cotações diárias do ouro e da prata, assim como o quadro das marcas da contrastaria de modelo oficial. Por favor, consulte o separador Informações Legais. Todas as nossas peças apresentam as devidas marcas de contrastaria. Em caso de dúvida, pode sempre recorrer, para efeitos de verificação, aos serviços das contrastarias. As peças podem ser visualizadas nas nossas instalações.

8.2. Os nossos produtos possuem um período de garantia de 2 (dois) anos. Este período é considerado a partir da data da fatura do produto e só pode ser exercido mediante apresentação do certificado de garantia e/ou comprovativo de compra (fatura) devidamente preenchidos.

8.3. São considerados fora das condições de garantia os produtos que tenham ultrapassado o período definido pelo fabricante ou apresentem defeitos causados por desgaste anormal, mau manuseamento (por exemplo, quedas), má conservação e intervenções técnicas por pessoal não autorizado.

8.4. Se o produto se deteriorar, e se estiver abrangido pela garantia, o Utilizador poderá comunicar a situação à Rose Blossom através do email ou telefone acima indicados.

8.5. Após o contacto referido no número anterior, os produtos deverão ser remetidos, com o respetivo comprovativo de compra e/ou garantia, para a seguinte morada:

Pedro Rosas Lda.

Estrada D. Miguel, nº1341, Apartado 20, 4424-909 Gondomar, Portugal

 8.6. Se o produto se deteriorar no período posterior ao abrangido pela garantia, ou seja, após os dois anos, o Utilizador poderá dirigir-se com o mesmo, e respetivo comprovativo de compra. à Rose Blossom que procederá à eventual reparação, mediante prévio orçamento.    


9.     Propriedade Intelectual

9.1. A Loja é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da Rose Blossom.

9.2. O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.

9.3  O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.

9.4 O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.


10. Condições de Segurança do Serviço

10.1. O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob pena de a Rose Blossom suspender ou desativar o Serviço nos termos previstos no ponto 14.

10.2. O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a Rose Blossom não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.

10.3. A Rose Blossom não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Rose Blossom e que pela mesma não possam ser controladas).

10.4. Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a Rose Blossom compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.


11.  Suspensão e desativação do Serviço Loja

11.1. Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a Rose Blossom pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Serviço e ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizadores.

11.2. A Rose Blossom reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Serviço, nos seguintes casos:

      a) Quando o Utilizador não observe as condições de utilização referidas no ponto 4 e outras referidas nas Condições Gerais;

      b) Quando a Rose Blossom cesse o acesso à Loja, mediante comunicação prévia com uma antecedência de 15 dias sobre a data de cessação.

11.3. A suspensão ou a cessação do Serviço pela Rose Blossom, nos termos dos números anteriores, não importa o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a Rose Blossom ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento do Serviço.

11.4. Nas situações acima descritas, a Rose Blossom comunicará ao Utilizador, previamente por forma a que este possa, querendo, salvaguardar o conteúdo da sua área de visualização de encomendas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do envio do e-mail ou disponibilização da informação na página principal do Serviço.


12. Comunicações

12.1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador ou contacto telefónico (neste caso entre as 10:00 e as 18:00 todos os dias úteis)

12.2. O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a compra realizada através da Loja Online, para a morada, telefone de contacto (dias úteis entre as 10:00 e as 18:00) e ou endereço de correio eletrónico indicados no processo de encomenda. As nossas comunicações com o cliente resumem-se ao necessário para efetivar a encomenda realizada, prestar assistência na garantia e resolver outras questões que possam surgir no processo de encomenda, como concretização da entrega.


13. Configurações Técnicas

13.1. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a Rose Blossom poderá alterar o Serviço disponível na loja online e/ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respetivas regras de utilização, devendo divulgar aos Utilizadores, mediante aviso no site, tais alterações com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias. Reservamo-nos, porém, a faculdade de alterar preços, criar ou descontinuar coleções e lançar promoções ou campanhas de duração limitada, sem necessidade de pré-aviso.

13.2. A versão em cada momento em vigor das presentes Condições Gerais e dos seus anexos encontra-se disponível no sítio electrónico:   www.roseblossomjewelry.com


14. Comunicações

14.1. Sempre que a Rose Blossom entenda necessário ou conveniente otimizar a experiência de navegação e/ou melhorar as condições de conectividade, a mesma poderá reformular remotamente as configurações de rede.

14.2. Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, e atento às evoluções tecnológicas a que poderá estar sujeito o comércio online, a Rose Blossom poderá alterar as configurações técnicas do site sempre que tal se revele conveniente para o adaptar a eventuais desenvolvimentos tecnológicos.


15. Reclamações

15.1. O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos (cfr, por favor, o separador Informações Legais para os contactos competentes), bem como reclamar junto da Rose Blossom de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.

15.2. A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador, sendo registada nos sistemas de informação da Rose Blossom que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua recepção.


16.  Lei Aplicável

O Contrato rege-se pela lei portuguesa.

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